Demissão ou Pedido de Contas: Como calcular a Rescisão Trabalhista

O momento da rescisão do contrato de trabalho gera ansiedade tanto para o funcionário quanto para o empregador. Compreender a matemática e a lei por trás das verbas rescisórias evita surpresas e garante que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

Demissão sem Justa Causa

Neste cenário, a empresa decide encerrar o vínculo com o funcionário. É a rescisão mais favorável financeiramente ao trabalhador. Ele tem direito a receber o saldo de salário dos dias trabalhados, férias vencidas e proporcionais (acrescidas de 1/3), 13º salário proporcional, e o aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado).

Além disso, o funcionário tem acesso liberado ao seu saldo do FGTS acumulado, acrescido da famosa multa de 40% sobre esse total, e pode requerer o Seguro-Desemprego.

Pedido de Demissão

Quando a vontade de sair parte do funcionário, a lei retira algumas proteções que antes oneravam a empresa. No pedido de demissão, o funcionário perde o direito de sacar o saldo do FGTS, perde a multa de 40% e não pode acionar o Seguro-Desemprego.

Além disso, ele deve cumprir o aviso prévio à empresa. Se decidir sair imediatamente e não cumprir os 30 dias de aviso, a empresa tem o direito de descontar esse valor do seu acerto final, o que muitas vezes faz a rescisão do funcionário zerar.